Diretrizes Nacionais de Prevenção Combinada em HIV/Aids
Prevenção Combinada é uma estratégia que faz uso simultâneo de diferentes abordagens de prevenção (biomédica, comportamental e socioestrutural) aplicadas em múltiplos níveis (individual, nas parcerias/relacionamentos, comunitário, social) para responder a necessidades específicas de determinados públicos e de determinadas formas de transmissão do HIV.
As Intervenções Biomédicas são ações voltadas à redução do risco de exposição mediante intervenção na interação entre o HIV e a pessoa passível de infecção. Essas estratégias podem ser divididas em dois grupos: intervenções biomédicas clássicas, que empregam métodos de barreira física ao vírus, já largamente usados no Brasil; e Intervenções Biomédicas baseadas no uso de antirretrovirais (ARV).
Como exemplo do primeiro grupo, tem-se a distribuição de preservativos masculinos e femininos e gel lubrificante. Como exemplo do segundo grupo, tem-se o Tratamento como Prevenção – TasP, a Profilaxia Pós-Exposição – PEP e a Profilaxia Pré-Exposição – PrEP.
As Intervenções Comportamentais são ações que contribuem para o aumento da informação e da percepção do risco à exposição ao HIV e para sua consequente redução, mediante incentivos a mudanças de comportamento do indivíduo e da comunidade ou grupo social em que está inserido.
Como exemplos, podem ser citados: incentivo ao uso de preservativos masculinos e femininos; aconselhamento em HIV/aids e outras IST; incentivo à testagem; adesão às intervenções biomédicas; vinculação e retenção nos serviços de saúde; redução de danos para as pessoas que usam álcool e outras drogas; e estratégias de comunicação e educação entre pares.
As Intervenções Estruturais são ações voltadas aos fatores e condições socioculturais que influenciam diretamente a vulnerabilidade de indivíduos ou grupos sociais específicos ao HIV, envolvendo preconceito, estigma, discriminação ou qualquer outra forma de alienação dos direitos e garantias fundamentais à dignidade humana.
Podem ser citados como exemplos: ações de enfrentamento ao racismo, sexismo, homofobia e demais preconceitos; promoção e defesa dos direitos humanos; campanhas educativas e de conscientização.
Como forma de subsidiar gestores estaduais e municipais para o planejamento e implementação das ações de Prevenção Combinada, o Departamento das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais apresenta um conjunto de recomendações, expressas na publicação “Guia Orientador da Política Nacional de Prevenção Combinada do HIV/Aids”. Espera-se que, a partir da leitura do documento, gestores locais tenham mais elementos para responder às necessidades específicas de determinados públicos às determinadas formas de transmissão do HIV.
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